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Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas que diminuíram sua capacidade de trabalho, pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS. Esse benefício funciona como uma compensação mensal para ajudar a minimizar o impacto da limitação na sua vida profissional.

Mas, atenção: o INSS não facilita. Muitos segurados têm o benefício negado por falta de informação ou erro na solicitação. Aqui, vou te explicar de forma clara e direta como funciona o auxílio-acidente, quem pode receber e como garantir seu direito sem complicação.

 

O que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que sofreram um acidente (de trabalho ou não) e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Ele não substitui o salário, ou seja, você pode continuar trabalhando e recebendo o benefício ao mesmo tempo.

Diferente do auxílio-doença, que é temporário, o auxílio-acidente só é cortado quando você se aposenta.

 

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Nem todo segurado do INSS pode receber esse benefício. Veja quem pode e quem não pode solicitar:

Quem pode receber?

  • Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
  • Trabalhadores rurais segurados pelo INSS;
  • Empregados domésticos registrados;
  • Trabalhadores avulsos.

Quem NÃO tem direito?

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Contribuinte individual (autônomos que pagam o INSS por conta própria);
  • Segurados facultativos.

 

Quais são os requisitos para receber o benefício?

Para ter direito ao auxílio-acidente, você precisa atender a três exigências principais:

1️⃣ Ter sofrido um acidente (qualquer tipo, não precisa ser no trabalho).
2️⃣ Ficar com sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho.
3️⃣ Estar segurado pelo INSS no momento do acidente (ou dentro do período de graça).

👉 Importante: Esse benefício não exige um tempo mínimo de contribuição, então mesmo quem começou a contribuir recentemente pode ter direito.

 

Quanto você vai receber?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. Mas o que isso significa?

➡️ O salário de benefício é a média dos seus salários desde julho de 1994.
➡️ O INSS pega essa média e paga metade do valor como auxílio-acidente.

💰 Exemplo prático:
Se a média dos seus salários for R$ 4.000, você recebe R$ 2.000 por mês de auxílio-acidente.

Esse valor não tem 13º salário, pois tem caráter indenizatório.

 

Como solicitar o Auxílio-Acidente?

O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS, mas já adianto: o processo pode ser complicado. O INSS nega muitos pedidos por erro no preenchimento, falta de documentos ou interpretação equivocada das sequelas.

1️⃣ Ligue para 135 ou acesse o Meu INSS.
2️⃣ Agende uma perícia médica.
3️⃣ Leve todos os documentos necessários (explico abaixo).
4️⃣ Aguarde a decisão do INSS.

 

Documentos que você precisa levar

📌 RG e CPF
📌 Comprovante de residência
📌 Carteira de trabalho ou holerites
📌 Laudos médicos e exames que comprovem suas sequelas
📌 CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se o acidente foi no trabalho

👉 Dica: Muitos pedidos são negados porque os laudos médicos são vagos. Se o seu médico não deixou claro quais são as suas limitações, o INSS pode dizer que sua sequela não reduz sua capacidade de trabalho.

 

Por que o INSS nega tantos pedidos?

Infelizmente, o INSS não facilita a vida do trabalhador. O órgão é conhecido por negar benefícios com base em critérios questionáveis. Muitas vezes, o problema não está no direito da pessoa, mas sim na maneira como o pedido foi feito.

Se o seu auxílio-acidente foi negado, não significa que você não tem direito. O ideal é contar com um advogado especializado para recorrer da decisão e garantir que você receba o que realmente merece.

 

Posso acumular o Auxílio-Acidente com outros benefícios?

Sim, o auxílio-acidente pode ser acumulado com alguns benefícios, como:

✔️ Pensão por morte
✔️ Salário-maternidade
✔️ Auxílio-reclusão
✔️ Auxílio-doença (se não for pela mesma sequela)

Mas atenção! ❌ Não pode ser acumulado com aposentadoria ou outro auxílio-acidente.

 

O que fazer se o INSS negar seu pedido?

Se o seu pedido foi negado, você não precisa aceitar a decisão do INSS. É possível recorrer e, se necessário, entrar com um processo na Justiça para garantir o benefício.

🚀 Com a nossa experiência, já ajudamos diversos clientes a reverterem negativas injustas do INSS e conquistarem seus direitos.

📞 Quer saber se você tem direito ao auxílio-acidente? Entre em contato agora mesmo com o escritório Ferreira & Ramos Advogados. Vamos analisar seu caso e te ajudar a receber o que é seu por direito!

 

 
 

Ficou com alguma dúvida?

Informativo elaborado pelo escritório Ferreira & Ramos Advogados - OAB/ES 20.031244-2549

Esse texto possui caráter meramente informativo.

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